Artigo: Nova Friburgo - Tragédia evitável

SERIA EVITÁVEL A TRAGÉDIA DE PETRÓPOLIS?
* Artigo publicado no Jornal "Hoje em Dia" - Belo Horizonte - edição de 2/2/2011, página 05. Jornal "Diário do Aço" – Ipatinga - página 02 – edição de 16/01/2011.

Muitas mortes. Cenários apocalípticos em Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. Autoridades, como sempre, visitam o local da nova tragédia. Exteriorizam consternação e prometem ajuda e providências para que o episódio não se repita. Assenta-lhes, porém, o manto negro da culpa por tudo que ocorreu. É o que decorre da interpretação dos fatos abaixo apresentados.

O Presidente Lula, em 4/08/2010, expediu decreto regulamentando o Sistema Nacional de Defesa Civil. Tecnicamente, a “Defesa Civil” é o “conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social”. Inegável, pois, que os governantes têm o dever de tomar medidas concretas para evitar ou minimizar o desastre, ou seja, o “resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável”.

Em 28/12/2010, noticiários das principais TV’s divulgaram que o INPE instalou um SUPERCOMPUTADOR, com capacidade para calcular “em um dia, o que um computador normal levaria 27 anos”. Este equipamento, segundo os pesquisadores, aumentará a precisão dos boletins da meteorologia no Brasil. Investimento de R$50 milhões gerando a expectativa de que a previsão do tempo se tornará mais detalhada e precisa. O equipamento, trabalhando com informações produzidas por estações meteorológicas espalhadas pelo país, gera curvas e imagens que, analisadas, permitem prever o local, a intensidade das chuvas e os fenômenos conexos. Técnicos do INPE disseram até que a tragédia de Angra poderia ter sido evitada, caso o supercomputador já estivesse operando.

Sabe-se, então, que, antes da atual tragédia, já havia tecnologia capaz de dar aos governantes informações preciosas sobre meteorologia. Se as verbas orçamentárias previstas para a prevenção de desastres tivessem sido efetivamente realizadas não estaríamos agora gastando com a reparação dos danos. Muito poderia ter sido feito: aviso à população sobre os riscos das anormais chuvas; construção de abrigos, provisão de remédios e alimentos, alternativas de transporte, assistência médica e muito mais poderiam ser planejados. Assim muitas mortes seriam evitadas, bem como tanto sofrimento.

Revolta-nos, saber, como divulgado em 03/12/2010, por Amanda Costa e Milton Júnior da “Contas Abertas”, que o Governo gastou menos de um terço da verba de prevenção a desastres em 2010. Assim informaram: os desembolsos efetuados pelo principal programa de prevenção a desastres naturais, sobretudo decorrentes de chuvas, correspondem a apenas R$ 139,1 (31%) da verba integral autorizada para uso em 2010, orçada em R$ 442,5 milhões.

Ter verbas para gastar com prevenção a desastres e não gastá-las é omissão. Nos EUA, os republicanos de Bush foram severamente punidos nas urnas pela omissão no caso da enchente de New Orleans. Parece que os brasileiros preferem agradecer aos governantes pela liberação de verbas para ajudar as vítimas que puni-los pela omissão quanto ao dever de agir preventivamente contra desastres. A prevenção custa muito menos que a correção do desastre, mas não dá votos.

Jorge Ferreira S. Filho. Advogado; Engenheiro; professor da Faculdade Pitágoras; Presidente da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente da 72ª Subseção da OAB-MG.
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