jornalista condenado

A “PRENSA” NA IMPRENSA

PAULO HENRIQUE AMORIM, o conhecido jornalista, fora condenado a pagar ao ministro GILMAR MENDES a importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).  Recorreu, mas a sentença foi confirmada pelo TJDF, em 11/12/2013.

Tudo teve início quando o jornalista publicou no seu BLOG, em 2008, que GILMAR MENDES, então presidente do STF, transformara esse Tribunal num “balcão de negócios”. Naquela época, as atenções estavam voltadas para a Operação SATIAGRAHA da Polícia Federal. Sob os holofotes encontrava-se, então, o banqueiro Daniel Dantas. Gilmar Mendes decidiu que não cabia a prisão preventiva do banqueiro, razão pela qual concedera duas decisões liminares suspendendo esta medida. O povão reagiu: “só pobre vai preso”.

Gilmar Mendes entendeu que a matéria publicada no Blog teve a intenção de caluniá-lo. O jornalista defendeu-se dizendo que, no contexto da notícia, nenhuma ofensa ocorrera em relação à honra ou à reputação do Ministro Presidente do STF. Insistiu na tese de que as críticas realizadas pela imprensa, desde que motivas pelo interesse social na divulgação de fatos que se tornam públicos, não configuram o abuso do direito de liberdade que a Constituição garantiu.

A magistrada que julgou o caso na 1ª instância entendeu que "A reportagem que deveria ter cunho informativo, não noticiou de forma correta os fatos que estava relatando, realizou um juízo de valor pessoal e prejudicial, criando um acontecimento que sem dúvida acarretou ofensa à dignidade do requerente".

A expressão “balcão de negócios” apresenta-se com muitos sentidos e o seu significado ofensivo concretiza-se em reduzido espaço contextual. Negociar não é crime nem pecado. Pode significar, comprar, vender, permutar, trocar, ajustar, concluir etc. No espaço dos Tribunais, o conteúdo ofensivo consubstancia-se quando os magistrados tiverem seus nomes, direta ou indiretamente, relacionados com a venda de sentenças, decisões etc. No resto, não há ofensa.

Oportuno lembrar que, em 2008, o promotor Douglas Fischer, na entrevista concedida ao Instituto Humanitas da Unisinos, com naturalidade respondeu à pergunta “como o senhor analisa o ‘mercado’ de habeas corpus no Brasil?”. Fisher, abertamente, disse que o Presidente do STF não era competente para conceder a liminar no habeas corpus relacionado com a prisão de Daniel Dantas e ainda atirou dizendo que o presidente do Supremo violou o art. 108, I, d da Constituição. Fisher não foi processado, entretanto, se tais considerações fossem feitas por um jornalista, quais seriam as consequências jurídicas?  

Percebe-se no mundo uma reação paradoxal em relação à imprensa. Ela é hoje o mais eficaz instrumento de controle contra os abusos perpetrados pelas autoridades; uma garantia da sobrevivência das instituições democráticas. Entretanto, muitos do que chegam ao Poder pela via democrática, estranhamente, conspiram contra os ideais democráticos. Proliferam, cada vez mais, restrições à imprensa, no tocante à divulgação de fatos relacionados com os mandatários do povo. O Judiciário não é exceção nem o Ministério Público. Devem ser imparciais, mas não são neutros, quando perspectivados pelos ângulos político e ideológico.    

            Oportuno informar que o dinheiro não irá para o bolso de Gilmar Mendes. Foi doado para a APAE da cidade de Diamantino no MT (Processo: 0000412-10.2010.807.0001).

Jorge Ferreira S. Filho. Advogado. Articulista. E-mail professorjorge1@hotmail.com

COPA DO MUNDO E AS ELEIÇOES NO BRASIL

 

Se o Brasil perder a Copa, Dilma perderá as eleições?

10/12/2013 Autor: Jorge Ferreira Filho

Aproximam-se as eleições. Nessa época, as pessoas envolvidas e as interessadas no tema formulam as clássicas perguntas: quem vai ganhar? Fulano se reelege? Quais fatores sociais influenciarão as eleições?

Em 2014, teremos a Copa do Mundo, com a peculiaridade de sua realização no Brasil. Por isso, se navegarmos pelo universo das matérias jornalísticas produzidas neste último trimestre, encontraremos inúmeros artigos e ensaios abordando a relação entre o campeonato mundial de futebol e seus efeitos sobre as eleições presidenciais.

Via de regra, o jogador de futebol é um alienado político; alguém que, presenteado pela vida com um talento especial, ainda jovem, passa a desfrutar de uma condição social que lhe veda os olhos para a dura realidade da maioria daqueles que o ovacionam nos estádios. Essa característica do mundo futebolístico vem permitindo o uso político da seleção brasileira de futebol pelos governantes.

Acredito que o comportamento do presidente Garrastazu Médici seja o mais emblemático ao caso. Nunca escondera sua paixão pelo Grêmio, assim como Lula, em relação ao Corinthians, Aécio pelo Cruzeiro e Anastasia pelo Clube Atlético Mineiro.

No exercício da Presidência, Médici saia de Brasília e assistia jogos no Maracanã, portando um radinho de pilha. A galera delirava; “Pra frente Brasil”. Barrigas Cheias, muitos empregos, casas financiadas e o fusquinha na garagem. Ah! Havia também muita tortura e presos políticos, mas isso, não interessava...

Ingenuidade pensar que Dilma não fará uso político da Copa. O tempo produziu amálgamas de metais radicalmente diferentes na Presidente. Ética e coerência entre a prática e o discurso “já foram para o ralo”, faz muito tempo.

Pergunto, então: o que dizem as estatísticas? Em 1994, o Brasil ganhou a Copa nos Estados Unidos e Itamar Franco fez o sucessor – Fernando Henrique Cardoso. Seria a Copa ou o Plano Real que influenciou na eleição?

Em 1998, Fernando Henrique foi reeleito, mas o Brasil deu aquele apagão no jogo contra a França. Em 2002, o Brasil ganhou a Copa Japão-Coréia, mas foi Lula (oposição) que chegou à Presidência. Em 2006, na Alemanha, nossa seleção fracassou, mas Lula se reelegeu. Na África do Sul, em 2010, novamente perdemos, mas Lula fez a sucessora Dilma. É! Parece que não há relação entre ganhar a Copa e a situação permanecer com o Poder.

Acontece, porém, que há um fato novo. A realização da Copa no Brasil virou fato político: queremos a saúde, a educação e o transporte público com o Padrão Fifa. Esse grito brotou no asfalto com os milhares de manifestantes embalados nos bons ventos do Movimento Passe Livre. Muitos já se despertaram para as contradições, os paradoxos, as incongruências e as absurdas concessões autorizadas pelos governos Lula e Dilma no tocante à Copa 2014.  

Perder a Copa no Brasil poderá, sim, influenciar o resultado das eleições, mas é possível prever se o Brasil ganhará a Copa?

Como ensina o meu ex-aluno e genial ex-jogador de futebol Tostão, “um azarão nunca ganhou uma Copa”, mas “As chances de um ‘entendido’, como Nelson Rodrigues chamava os comentaristas, acertar mais da metade dos resultados na Copa é a mesma de quem não conhece nada de futebol”. Aposto mais no Bolsa Família e no Minha Casa Melhor como fatores decisivos às eleições.  

Jorge Ferreira S. Filho – Advogado, articulista e presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – Seccional Vale do Aço.

Artigo publicado no jornal Diário do Aço, edição de 10 de dezembro de 2013