quarta-feira, 5 de novembro de 2014

RMVA 2014

        ENTENDENDO A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Artigo publicado no Jornal Diário do Aço - 04/11/2014, página 02.

Com a vitória eleitoral de PIMENTEL, teremos certamente impactos na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). Necessário esclarecer que a expressão “Região Metropolitana” é aqui empregada não como um espaço territorial, mas como um órgão administrativo, instituído por lei complementar e composto, segundo determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, pelos seguintes elementos: uma Assembleia Metropolitana; um Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano;  uma Agência de Desenvolvimento, com caráter técnico e executivo; um Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado; um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
A Assembleia Metropolitana define as macrodiretrizes do planejamento da RMVA e tem o poder de veto sobre as resoluções do Conselho Deliberativo. É um órgão colegiado, com 13 representantes, sendo 5 egressos do Estado e 8 dos Municípios, porém os votos têm pesos diferentes, e a paridade fica garantida.
O Conselho Deliberativo tem o poder-dever de decidir sobre o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum aos municípios e sobre a gestão do Fundo de Desenvolvimento (o dinheiro). Compõe-se por: quatro representantes do Executivo estadual; dois representantes Executivo de cada Município integrante da RMVA; um representante da sociedade civil organizada; um representante da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.  
De imediato, concluo que seria ingênuo acreditar que o novo governador não substitua as pessoas que representaram o Estado de Minas Gerais na Assembleia Metropolitana e no Conselho, porém, o impacto disso sobre as macrodiretrizes será mínimo, haja vista a homogeneidade política (governador e prefeitos egressos do mesmo partido). 
Lado outro é o caso da Agência de Desenvolvimento. Trata-se de uma autarquia, que tem por missão a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Este é o instrumento que interessa a todas as pessoas que residem no Vale do Aço. Um instrumento de planejamento sem cor política. Ele traça obrigações que devem ser cumpridas pelo Estado e pelos Municípios, independentemente do partido político do governador e dos prefeitos.  Embora, a Agência tenha esse importante papel, a maioria das pessoas que hoje a integram exerce cargos de provimento em comissão. Em outras palavras: pessoas escolhidas por critérios políticos ou técnicos políticos, sem que isso as diminuam ou as desmereçam.
Para a elaboração do PDDI, a Agência contratou o UNILESTE. Muitas das pessoas da Agência, envolvidas com a supervisão dos trabalhos delegados ao UNILESTE, exercem cargos de provimento em comissão.  Por isso, parece provável que tais pessoas sejam substituídas por PIMENTEL. Uma ruptura no casamento ideológico Agência-Unileste.  
Importante informar que a Agência, por meio da Resolução 003/2013, assinada pelo Diretor- Geral da Agência e, estranhamente, pelo Reitor do UNILESTE, criou o Comitê de Acompanhamento (CA-PDDI), cujas funções são: acompanhar o processo de elaboração do PDDI, recomendar programas e instrumentos e encaminhar propostas. Não é órgão deliberativo. Não tem poder de veto sobre nada, entretanto cinge-se de uma representatividade social ímpar, uma vez que é composto por 25 membros, sendo 15 indicados por instituições da sociedade civil (5 dos movimentos populares; 3 das organizações empresariais; 2 dos sindicatos dos trabalhadores; 2 de entidades de classe profissional; 1 de entidade acadêmica e de pesquisa; 2 de clubes de serviço; e um indicado por ONG).
O grupo que representa a sociedade civil no CA-PDDI é o núcleo da Região Metropolitana que não tem viés político. São pessoas que nada recebem para realizar o trabalho de acompanhamento (criticar, cobrar mudanças de posturas, recomendar, sugerir etc.), mas que se dedicam em prol da comunidade do Vale do Aço, no sentido de que o PDDI seja elaborado de tal forma que tenha a aptidão para constituir-se num instrumento de planejamento para a realização das demandas comuns ao povo da nossa região. 



Jorge Ferreira S. Filho. Advogado - Articulista. Presidente do CA-PDDI (eleito por aclamação dos 25 membros). Contato