Artigo publicado no Jornal Diário do Aço - 04/11/2014, página 02.
Com a vitória
eleitoral de PIMENTEL, teremos certamente impactos na Região Metropolitana do
Vale do Aço (RMVA). Necessário esclarecer que a expressão “Região
Metropolitana” é aqui empregada não como um espaço territorial, mas como um
órgão administrativo, instituído por lei complementar e composto, segundo
determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, pelos seguintes elementos: uma
Assembleia Metropolitana; um Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano; uma Agência de Desenvolvimento, com caráter
técnico e executivo; um Plano
Diretor de Desenvolvimento Integrado; um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
A Assembleia Metropolitana define as
macrodiretrizes do planejamento da RMVA e tem o poder de veto sobre as
resoluções do Conselho Deliberativo. É um órgão colegiado, com 13
representantes, sendo 5 egressos do Estado e 8 dos Municípios, porém os votos
têm pesos diferentes, e a paridade fica garantida.
O Conselho Deliberativo tem o poder-dever
de decidir sobre o planejamento e a execução das funções públicas de interesse
comum aos municípios e sobre a gestão do Fundo de Desenvolvimento (o dinheiro). Compõe-se por: quatro representantes
do Executivo estadual; dois representantes Executivo de cada Município integrante
da RMVA; um representante da sociedade civil organizada; um representante da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
De imediato, concluo
que seria ingênuo acreditar que o novo governador não substitua as pessoas que representaram
o Estado de Minas Gerais na Assembleia Metropolitana e no Conselho, porém, o
impacto disso sobre as macrodiretrizes será mínimo, haja vista a homogeneidade
política (governador e prefeitos egressos do mesmo partido).
Lado outro é o
caso da Agência de Desenvolvimento. Trata-se
de uma autarquia, que tem por missão a elaboração do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado (PDDI). Este é o instrumento que interessa a todas as
pessoas que residem no Vale do Aço. Um instrumento de planejamento sem cor
política. Ele traça obrigações que devem ser cumpridas pelo Estado e pelos
Municípios, independentemente do partido político do governador e dos
prefeitos. Embora, a Agência tenha esse
importante papel, a maioria das pessoas que hoje a integram exerce cargos de
provimento em comissão. Em outras palavras: pessoas escolhidas por critérios
políticos ou técnicos políticos, sem que isso as diminuam ou as desmereçam.
Para a
elaboração do PDDI, a Agência contratou o UNILESTE. Muitas das pessoas da
Agência, envolvidas com a supervisão dos trabalhos delegados ao UNILESTE,
exercem cargos de provimento em comissão.
Por isso, parece provável que tais pessoas sejam substituídas por
PIMENTEL. Uma ruptura no casamento ideológico Agência-Unileste.
Importante informar
que a Agência, por meio da Resolução 003/2013, assinada pelo Diretor- Geral da
Agência e, estranhamente, pelo Reitor do UNILESTE, criou o Comitê de
Acompanhamento (CA-PDDI), cujas funções são: acompanhar o processo de
elaboração do PDDI, recomendar programas e instrumentos e encaminhar propostas.
Não é órgão deliberativo. Não tem poder de veto sobre nada, entretanto cinge-se
de uma representatividade social ímpar, uma vez que é composto por 25 membros,
sendo 15 indicados por instituições da sociedade civil (5 dos movimentos
populares; 3 das organizações empresariais; 2 dos sindicatos dos trabalhadores;
2 de entidades de classe profissional; 1 de entidade acadêmica e de pesquisa; 2
de clubes de serviço; e um indicado por ONG).
O grupo que
representa a sociedade civil no CA-PDDI é o núcleo da Região Metropolitana que
não tem viés político. São pessoas que nada recebem para realizar o trabalho de
acompanhamento (criticar, cobrar mudanças de posturas, recomendar, sugerir
etc.), mas que se dedicam em prol da comunidade do Vale do Aço, no sentido de
que o PDDI seja elaborado de tal forma que tenha a aptidão para constituir-se
num instrumento de planejamento para a realização das demandas comuns ao povo
da nossa região.
Jorge Ferreira S. Filho.
Advogado - Articulista. Presidente do CA-PDDI (eleito por aclamação dos 25
membros). Contato
