O PORTE DE ARMA COMO
EXERCÍCIO DA DIGNIDADE
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Artigo publicado no Jornal Estado de Minas; Edição de domingo - 28/06/2015,
página 7.
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Se o médico Jaime Gold,
esfaqueado na Lagoa Rodrigo de Freitas em maio de 2015, portasse uma arma de
fogo, teria a chance de defender-se contra seus atacantes. A população brasileira caiu num engodo. Deixou-se
envolver na fala mansa e doce do discurso político de que não seria
politicamente correto portar uma arma de fogo. Muitos, espontaneamente,
entregaram suas armas. Abriram mão de uma proteção que poderiam ter sem exigir
uma contrapartida das autoridades (desarmar a bandidagem; aumentar a segurança
nas ruas; assegurar um policiamento ostensivo eficaz e eficiente).
Nossa
Constituição consagra aos brasileiros o direito à vida, mas, em termos
práticos, não o assegura. Ao contrário. O Estado propala que o cidadão deva
viver em estado neurótico de alerta: tranque as portas; não deixe o carro
aberto; apague as luzes da casa quando viajar; não reaja se for assaltado;
desconfie de estranhos etc. O médico Jaime não reagiu, apesar disso foi
esfaqueado.
Os motivos dos
esfaqueadores do médico talvez sejam divisados apenas numa incursão
psicanalítica ou no discurso moral de que os agressores são também vítimas;
vítimas sociais. Alguns diriam até que eles repousam no discurso político de
que a elite é o inimigo. Entretanto,
isso nada resolve.
O direito à
vida é o pilar maior da nossa própria existência. Por isso, universalmente, não
é crime matar alguém em legítima defesa. Contudo, para que se efetive a
legítima defesa é necessário assegurar a paridade de armas. Com as mãos, não se
exerce a legítima defesa contra um atacante armado.
Recordo-me de
antiga leitura, na qual se relata o caso de uma jovem judia, ex-dançarina, num
campo de concentração, na fila para adentrar à câmara de gás. Conhecedor da arte da jovem, um oficial da SS,
ordena-lhe que dance nua para os soldados. A moça atende ao comando e dança.
Lança-se com corpo e alma no derradeiro ato.
A plasticidade dos movimentos contagia e embriaga a plateia. De repente, num inesperado gesto, avança sobre
o cinto do militar, arranca-lhe a arma do coldre, atira e o mata. Em instantes
é fuzilada. Ia morrer mesmo! Pensara. Todavia sua morte foi significante e
significado. Deu aos seus últimos
instantes de vida um sentido; ungiu-se com a dignidade.
O povo adora ecoar
frases que foram feitas para enganar. Assim, passou a repetir: “quem usa arma
de fogo é bandido”; “a pessoa de bem não usa arma de fogo” etc. Soa ingenuidade num país como o Brasil, no
qual o Estado não garante segurança alguma, abrir mão do direito de portar uma
arma para se defender. Verdade é que a maioria dos brasileiros, em referendo,
disse não à tentativa de proibir o comércio de arma de fogo. Apesar disso, nos governos de Fernando
Henrique e de Lula, o que se viu foi o Estado desrespeitar as emanações da
vontade popular. Por meio do Estatuto do Desarmamento, tão ardorosamente
defendido por Renan Calheiros, criaram labirintos complexos, um calvário
propriamente dito, para quem quisesse adquirir legalmente uma arma. O porte
tornou-se praticamente impossível ao civil comum.
Há pessoas que
sabem que podem ser assaltadas nas ruas e assassinadas por marginais, até dentro
de suas próprias casas. A Polícia não as protegerá. O Estado poderia pelo menos
não dificultar, aos que assim desejarem, a obtenção do porte de arma. Assim,
poderiam morrer com dignidade. Urge
afastar uma lei que se mostrou demagógica, sem razoabilidade e
proporcionalidade.
