Eleiçao na OAB - Debate

POR QUE DEBATER PUBLICAMENTE AS ELEIÇÕES NA OAB?

 * Artigo publicado no Jornal Diário do Aço - edição de 6/11/2012; pag. 02.

O Jornal Folha de São Paulo anunciou a organização de um debate entre  os candidatos à presidência da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), evento previsto para 05/11/2012. Conforme divulgado* o debate será conduzido por três repórteres, tendo como mediador Mário César Carvalho, destacado jornalista investigativo da Folha.

A notícia faz emergir, de imediato, alguns questionamentos, tais como: Esse assunto não seria de interesse apenas interna corporis, ou seja, circunscrito aos advogados? Por que um dos maiores jornais do país está interessado em quem será o futuro presidente da OAB/SP?

Ora, a OAB é uma instituição diferente de uma associação de profissionais. Não é um clube recreativo. Não é um sindicato de advogados. Ela foi criada por lei federal no interesse, não do advogado, mas, do público brasileiro. Por isso é que o artigo 44 da Lei 8.906/94 enuncia que a OAB é um serviço público.

A OAB tem personalidade jurídica própria e duas são as suas finalidades: “I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”; II - “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.

Vê-se, pois, que a sociedade brasileira deve ter atenção sobre o que acontece na OAB. Essa instituição tem uma gloriosa história de lutas em prol dos valores democráticos da sociedade brasileira. Pela presidência do Conselho Federal e das Seccionais (OAB dos Estados) já passaram grandes nomes. Verdadeiros juristas, conhecedores do direito, pesquisadores da Ciência Jurídica, pessoas com muitas obras publicadas, profissionais envolvidos com grandes temas do direito. Pessoas distantes das colunas sociais, mas sempre presentes nos palcos onde há interesse público a defender.

Não é de estranhar, pois, que os candidatos à presidência da OAB/SP estão sob os holofotes da imprensa.  Disputam o cargo Marcos da Costa, Ricardo Sayeg   e Alberto Toron. Da Costa concorre pela situação. Sayeg e Toron são da oposição e não se compuseram numa mesma chapa porque divergem sobre o tema  descriminalização das drogas. 

Tudo isso merece ser refletido pelo advogado que inicia sua carreira. Muitos se encantam com o deslumbramento dos eventos festivos (grandes bailes; grandes palestras; muitas fotos; cerimônias pomposas; homenagens variadas etc.). Data vênia, isso é muito pouco para a OAB. Somos muito mais que isso. O lazer do advogado é importante, mas essa instituição tem uma predestinação maior que uma OAB RECANTO CLUB.

Nas eleições, saibamos escolher como dirigentes quem tem o perfil de agir sem “nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem incorrer em impopularidade”, como exige o art. 31, §2º da Lei 8.906/94. Analise a história do candidato, seu currículo, sua produção intelectual, sua independência política, seus vínculos ou não com setores econômicos e decida por uma OAB digna de nós advogados.

 

Jorge Ferreira S. Filho - Articulista e advogado - professorjorge1@hotmail.com