MPL E O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL

O MOVIMENTO PASSE LIVRE E O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA ELEITORAL -
Artigo publicado no jornal Diário Popular - Edição de 22/06/2013; pag. 2

(Créditos: Nilmar Lage) foto publicada no jornal Diário Popular - 1a página

 Artigo de Jorge Ferreira S. Filho

Vereadores, deputados, senadores, governadores, prefeitos, dirigentes partidários, sindicalistas, ministros, juízes, desembargadores, a Presidente da República não conseguem disfarçar o estado de perplexidade, medo e insegurança quanto aos rumos do Movimento Passe Livre (MPL). Não é sem razão, pois a única previsibilidade sobre os futuros efeitos do MPL é a própria imprevisibilidade do “Day after”. Em outros termos: quais consequências advirão de tudo isso?

Amparando-me no historiador espanhol Pierre Vilar, parto do pressuposto de que “afortunadamente, la historia nunca se repite”. Um fato social é presente ou passado; nunca é o futuro. É difícil construir previsões. Até Karl Marx errou ao predizer que a primeira revolução proletária ocorreria na Inglaterra. Entretanto, a história ensina.

Um dos ensinamentos  é que a causa real de movimentos sociais não está na ponta do iceberg.  A maioria já entendeu que a luta pela redução do valor da passagem é que o menos importa na atualidade. Outro ensinamento converge para o fato de que as pessoas apontam os problemas (as insatisfações), mas raramente combatem as suas prováveis causas. É o que percebo no protesto contra a CORRUPÇÃO, salpicado nos cartazes portados pelos manifestantes.

A corrupção dos agentes políticos tem muitas causas, mas no Brasil, certamente, a principal delas é o FINANCIAMENTO PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.

O mais ingênuo dos eleitores sabe que não há campanha eleitoral sem dinheiro. Sabe também que este dinheiro não é doado ao candidato pelo homem comum do povo. O dinheiro é fornecido por quem tem o dinheiro (os grandes fundos de investimentos; as multinacionais; o industrial, as construtoras; os prestadores de serviço etc.).

No Brasil, porém, raramente o poder econômico exibe comportamento cidadão. Ele não doa dinheiro para a campanha: ELE INVESTE E COBRA O RESULTADO DE SEU INVESTIMENTO.  Quem sofre com isso, direta e indiretamente é o povo. Obras superfaturadas e pagamentos por serviços não realizados são exemplos clássicos. Por isso, a lógica nos diz que o principal interessado em que a campanha eleitoral seja financiada com recursos públicos é o povo.

Certamente, alguns poderão contra-argumentar que nos Estados Unidos da América o financiamento é privado. Ora, da Antropologia aprendemos que não há solução padrão. Culturas diferentes implicam diferentes soluções.  

Curiosamente, o artigo 79 da Lei 9.504/97 abre a perspectiva de a campanha eleitoral ser financiada com recursos públicos, mas desde que haja lei específica. Por que essa lei específica não existe? Parece-me óbvio: ela não interessa aos detentores do capital. Por isso, recomendo ao MPL combater uma das causas da corrupção dizendo: CONTRA A CORRUPÇÃO EXIJA O FINANCIAMENTO PÚBLICO DA CAMPANHA ELEITORAL.

Jorge Ferreira S. Filho.  Articulista - advogado  professorjorge1@hotmail.com