A PONTE SOBRE O RIO DAS VELHAS E O DNIT
*Artigo publicado no Jornal Diário do Aço, edição de 06/07/2011
A ponte provisória instalada sobre o Rio das Velhas no trecho da BR-381 trouxe alívio para muitos usuários dessa rodovia federal. Espera-se para breve a instalação da nova e definitiva ponte metálica, trazendo normalidade ao trânsito.
Pergunto: Que acontecerá depois disso? Provavelmente vamos admirar a obra de engenharia. Vamos elogiar a pronta atuação das autoridades; a rápida liberação dos recursos financeiros. A tendência também é de nos acomodarmos e deixar perguntas sem respostas, tais como: qual foi a causa do acidente? Quem é a autoridade ou qual é o órgão responsável pela manutenção das pontes? O fato poderia se repetir na futura ponte ou em outras instaladas nas rodovias federais que cortam nosso Estado? Haverá punição aos responsáveis? Alguma condenação por improbidade?
As pontes são estruturas (concreto armado, aço, madeira) projetadas para suportar esforços variados (pesadas cargas dos caminhões; ventos etc.). Exatamente por este leque de solicitações dinâmicas, as pontes devem ser submetidas a um programa de manutenção preventiva. Isso significa atuar previamente, com recursos tecnológicos disponíveis (ultra-som, esclerometria, carbonatação etc.), monitorando variáveis que indiquem antecipadamente quais medidas podem ser tomadas para evitar um desastre ou uma abrupta interrupção do tráfego sobre a ponte, causando transtorno ao cidadão contribuinte.
Trago à baila trechos do Painel denominado “Qualidade nas Obras Públicas”, presidido por Otávio Gilson dos Santos (Conselheiro do TCE/SC), no qual o engenheiro Alysson Mattje apresentou um estudo sobre a patologia das pontes. Este perito advertiu no sentido de que a manutenção é “um ponto bastante crítico, ainda mais em pontes, onde normalmente o governo não possui verba para tal (sic), fazendo com que muitas estruturas sejam utilizadas até o seu limite, mesmo sem condição alguma, levando em alguns casos, a sua ruína”.
No estudo acima referido foi apresentada também a curva da evolução dos custos (SITTER), apontando que o custo da manutenção preventiva é cinco vezes menor que o dinheiro empregado para corrigir os acidentes, ou seja, realizar a manutenção corretiva. Do total de 91 pontes pesquisadas no Estado de Santa Catarina, 40 delas (43,9%) foram assim rotuladas “A obra necessita de intervenção mais severa ou de alterações na sua concepção construtiva”. Concluo, portanto, pelo princípio da eficiência (Art. 37 da Constituição), que é responsabilidade do governo a execução de um programa de manutenção preventiva nas pontes, principalmente daquelas localizadas em rodovias estratégicas.
Parece-me que ao DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), implantado em fevereiro de 2002, cabe desempenhar as funções relativas à manutenção das pontes nos modais rodoviários administrados pela União. Assim diz a Lei 10233/2001, em seu artigo 80: “Constitui objetivo do DNIT implementar, em sua esfera de atuação, a política formulada para a administração da infra-estrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade, e ampliação mediante construção de novas vias e terminais, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei”.
Resta questionar: Alguém se omitiu? Havia algum programa de manutenção preventiva para a ponte sobre o Rio das Velhas? O programa estaria sendo cumprido? Alguma comissão parlamentar foi instituída para apurar a responsabilidade e prevenir futuros correlatos incidentes?
Jorge Ferreira S. Filho. Advogado. Engenheiro. Integrante do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG. E-mail: professorjorge 1@hotmail.com
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