AUDIENCIAS PÚBLICAS INEFICAZES

POR QUÊ?

* Artigo publicado no jornal Diário Popular de 21 de abril de 2012

Os jornais divulgaram que o Poder Executivo municipal de Ipatinga realizará no dia 20 de abril, sexta-feira, às 18 horas, a “audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013”.

O assunto é de extrema importância para quem reside, é domiciliado ou tem atividades empresariais no nosso município. No mesmo diapasão, pode-se afirmar que a realização da audiência pública é necessária para catalisar as diferentes percepções e demandas dos diversos públicos que integram a vida na cidade.

 Estranhei, todavia, o dia da semana e o horário designado para a realização dessa audiência. Digo isso porque, observando o costume (comportamento) da maioria das pessoas da nossa cidade, uma sexta-feira, véspera de feriado (21 de abril), não me parece ser um dia adequado para  reunir pessoas, em quantidade e qualidade suficientes para atender a efetiva participação popular.

Aparentemente, a logística do evento, poderia ser interpretada com um desculpável erro de planejamento, entretanto, no mundo do exercício do poder político, nada acontece por acaso. Em cada evento, a data, o horário, o momento, o convidado e os itens da programação de atividades são desenhados para a obtenção de um resultado que nem sempre está declarado pela autoridade que o organiza.

Recordo-me que várias pessoas criticaram a famosa lei dos companheiros (Lei 8971/94), aquela que exigia, no mínimo,  5 anos de convivência para que a mulher companheira de homem solteiro ou divorciado passasse a ter direitos algum direito em relação ao companheiro. Essa lei foi aprovada em 29 de Dezembro de 1994. Como diz o povo: “saiu uma porqueira”, pois, em Brasília, 29 de Dezembro, não é um dia adequado para encontrar congressistas. Entretanto, a lei foi votada e o resultado atingido: homenagear o Senador Nelson Carneiro e não dar ao povo um instrumento eficaz para regular as relações entre pessoas que conviviam sem a chancela do casamento.

Infelizmente, não há como deixar de questionar: Qual seria a verdadeira intenção da administração municipal de Ipatinga? Esvaziar a participação popular?  “Encher” o auditório apenas com servidores municipais, estrategicamente “convidados” para a “CLAQUE”?

Cada dia que passa, convenço-me mais no sentido de que a maioria dos atos da administração municipal de Ipatinga deve ser questionada, quanto aos seus reais propósitos. Nesse sentido, conclamo as pessoas a olharem criticamente para o recente Decreto que alterou a composição dos participantes do GTA (grupo vinculado aos trabalhos de revisão e elaboração das leis complementares ao Plano Diretor).

Caros leitores. Por favor, indaguem: Qual o perfil das novas pessoas que passaram a integrar o GTA? São pessoas da nossa cidade? Já atuaram anteriormente nos trabalhos do nosso Plano Diretor? Qual a proporção entre servidores municipais e representantes das associações de bairros e entidades de classe? Qual é o vínculo dos novos integrantes do GTA com os principais atores do palco político-partidário de Ipatinga?

Sem dúvida, temos uma administração quase surrealista. E o cidadão, o espectador de um filme: E la nave va - de Frederico Felline.

Jorge Ferreira S. Filho. Advogado. Professor universitário. . E-mail professorjorge1@hotmail.com